Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal
Disponível também na Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 1, n. 3, p. 189-202, jul./set. 2000.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199022024-09-24 Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal Martins, Ives Gandra da Silva Doação, regime jurídico, parecer Imposto de renda, parecer Isenção tributária, parecer Imposto sobre a renda, parecer Imposto sobre a renda, parecer Isenção de impostos, parecer Isenção fiscal, parecer Tributo, isenção, parecer Disponível também na Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 1, n. 3, p. 189-202, jul./set. 2000. Responde as questões formuladas, fazendo uma breve análise do tratamento legislativo outorgado às doações, no que concerne ao imposto sobre a renda. Publicado também na: Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 1, n. 3, p. 189-202, jul./set. 2000. 2009-02-25T21:14:06Z 2009-02-25T21:14:06Z 1999 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 257-272, ago./nov. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19902 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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