Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal

Disponível também na Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 1, n. 3, p. 189-202, jul./set. 2000.

Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Doação, regime jurídico, parecer Imposto de renda, parecer Isenção tributária, parecer Imposto sobre a renda, parecer Isenção de impostos, parecer Isenção fiscal, parecer Tributo, isenção, parecer
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A função da lei complementar tributária-adoção de imposto fixo no direito tributário brasileiro
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Inconstitucionalidade do decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na lei suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão : opinião legal
por: Reale, Miguel, 1910-2006, et al.
Publicado em: ([s.d)

A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Previdência social : entidades fechadas
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Magistrado : conselho de agremiação esportiva : participação
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Licitação : fundação pública municipal
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Imposição de ICMS nas operações com energia elétrica
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Ordem dos Advogados : Tribunal de Contas : inexistência de fiscalização
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Emenda constitucional : reforma do poder judiciário estadual : inconstitucionalidade
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Serviços de construção civil : ISS : isenção
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Zoneamento : competência municipal : inconstitucionalidade do art.181 da Constituição do Estado de São Paulo
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

IPTU : cláusulas pétreas : emenda constitucional nº 29/2000
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-, et al.
Publicado em: ([s.d)

REIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspension
por: Costa, Valterlei A. da
Publicado em: (2022)

Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

A tributação das operações realizadas por meio eletrônico
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em: (2017)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
por: Rodrigues, Eduardo Azeredo
Publicado em: (2013)

Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Impossibilidade de tributação com arrimo em depósitos bancários
por: Fonseca, Carlos Henrique da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Exigência pecuniária de natureza não-tributária
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2009)

A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
por: Fernandes, Rodrigo de Salazar e
Publicado em: (2011)

A tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

A tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

A teoria de impossibilidade material ao ordenamento jurídico do país : o princípio da conciliação integrativa das normas constitucionais : o respeito à independência e harmonia dos poderes pelo prisma da lex maxima
por: Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-
Publicado em: ([s.d)

Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
por: Montenegro, Maria Lúcia
Publicado em: (2013)

Reflexões acerca da exigência de imposto de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2009)

A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
por: Paula Filho, Rubem Lima de
Publicado em: (2009)

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2023)

Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional
por: Franco, Marcus Vinicius Lima
Publicado em: (2009)

Parecer em mandado de segurança em matéria tributária
por: Rossi, Fábio Luiz
Publicado em: (2009)

Princípio da seletividade: conceito e questões relevantes
por: Santos, Frederico Augusto Fonseca dos
Publicado em: (2009)

Princípio da seletividade: conceito e questões relevantes
por: Santos, Frederico Augusto Fonseca dos
Publicado em: (2009)

ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas
por: Gusmão, Claudia Regina
Publicado em: (2011)

Imunidades tributárias
por: Fernandes, Leonardo de Medeiros
Publicado em: (2010)

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do Artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2023)

Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
por: Carvalho, Waldemar Cláudio de
Publicado em: (2009)

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais