A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-19904 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199042024-05-28 A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo Andrighi, Fátima Nancy Responsabilidade civil do Estado Direitos e garantias individuais Prazo (processo civil) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo. 2009-02-25T21:41:36Z 2009-02-25T21:41:36Z 2006 Artigo de revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 8, n. 69, p. 18-19, abr. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19904 pt_BR Open access JC |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Responsabilidade civil do Estado Direitos e garantias individuais Prazo (processo civil) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais |
| spellingShingle |
Responsabilidade civil do Estado Direitos e garantias individuais Prazo (processo civil) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Andrighi, Fátima Nancy A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| description |
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Andrighi, Fátima Nancy |
| title |
A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| title_short |
A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| title_full |
A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| title_fullStr |
A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| title_full_unstemmed |
A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| title_sort |
responsabilidade do estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
| publisher |
JC |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19904 |
| _version_ |
1806211428923736064 |
| score |
12,587216 |