A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199042024-05-28 A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo Andrighi, Fátima Nancy Responsabilidade civil do Estado Direitos e garantias individuais Prazo (processo civil) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo. 2009-02-25T21:41:36Z 2009-02-25T21:41:36Z 2006 Artigo de revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 8, n. 69, p. 18-19, abr. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19904 pt_BR Open access JC |
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