Garantias constitucionais do processo : o devido processo legal
Aborda sobre as garantias constitucionais relativas ao indivíduo dentro do processo e enfoca o direito de acesso à justiça (direito de ação) e o direito do processo (garantia do devido processo legal).
| Autor principal: | Álvares, Silvio Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199092024-09-24 Garantias constitucionais do processo : o devido processo legal Álvares, Silvio Carlos Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de ação, Brasil Acesso à justiça, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de demandar Aborda sobre as garantias constitucionais relativas ao indivíduo dentro do processo e enfoca o direito de acesso à justiça (direito de ação) e o direito do processo (garantia do devido processo legal). 2009-02-26T13:32:31Z 2009-02-26T13:32:31Z 2000-07 Artigo ÁLVARES, Silvio Carlos. Garantias constitucionais do processo: o devido processo legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 71-78, abr./jul. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19909 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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