A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
por: Bolque, Fernando César
Publicado em: (2009)
Garantias constitucionais do processo : o devido processo legal
Aborda sobre as garantias constitucionais relativas ao indivíduo dentro do processo e enfoca o direito de acesso à justiça (direito de ação) e o direito do processo (garantia do devido processo legal).
| Autor principal: | Álvares, Silvio Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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