Direito à informação : direito fundamental : base para democracia
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental....
Autor principal: | Marques, Maria Tereza |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199162024-09-24 Direito à informação : direito fundamental : base para democracia Marques, Maria Tereza Direito à informação, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Liberdade de imprensa, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Liberdade de pensamento, Brasil Democracia, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental. 2009-02-26T13:57:22Z 2009-02-26T13:57:22Z 2000-07 Artigo MARQUES, Maria Tereza. Direito à informação: direito fundamental: base para democracia. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 29-42, abr./jul. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19916 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental. |
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