Perfil da coisa julgada no Processo Penal
- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 70-73, fev. 2000.
| Autor principal: | Medeiros, Morton Luiz Faria de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199812024-05-28 Perfil da coisa julgada no Processo Penal Medeiros, Morton Luiz Faria de Coisa julgada (Processo Penal) Habeas-corpus Ilegalidade Litispendência Processo Civil Processo Penal Trânsito em julgado (processo penal) - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 70-73, fev. 2000. Trata do processo penal brasileiro com ênfase no conceito de coisa julgada, explorando sua natureza jurídica. 2009-03-03T16:44:42Z 2009-03-03T16:44:42Z 1999 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 271-284, dez./mar. 1999/2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19981 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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