Crimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98
Trata de saúde pública em sua relação com o direito, conceituando ações físicas contra a saúde e listando diversos tipos penais relativos à saúde pública.
| Autor principal: | Penteado, Jacques de Camargo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199822024-09-24 Crimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98 Crimes contra a saúde pública: leis 9677 / 98 e 9695 / 98 Penteado, Jacques de Camargo Crime contra a saúde pública, legislação, Brasil Alimento, falsificação, Brasil Crime contra a incolumidade pública, direito comparado, Brasil, Argentina, Itália Tipo penal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.695, de 20 de agosto de 1998] Brasil. [Lei n. 9.677, de 2 de julho de 1998] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Brasil. [Código penal (1940)] Gêneros alimentícios Produto alimentício Trata de saúde pública em sua relação com o direito, conceituando ações físicas contra a saúde e listando diversos tipos penais relativos à saúde pública. 2009-03-03T16:50:24Z 2009-03-03T16:50:24Z 2000 Artigo PENTEADO, Jacques de Camargo. Crimes Contra a Saúde Pública: leis 9.677/98 e 9.695/98. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 249-270, dez./mar. 1999/2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19982>. Acesso em: 11 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19982 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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