A proteção contratual no Código de Consumidor e o âmbito de sua aplicação
Analisa o alcance das normas do CDC, enfocando os princípios do instituto do contrato e o conceito de consumidor.
Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Analisa o alcance das normas do CDC, enfocando os princípios do instituto do contrato e o conceito de consumidor. |
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