Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar
Traz parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.157/98 que cria o Programa Nacional de Apoio à Infância - PRONAI e trata da merenda escolar e alimentação da criança na idade pré-escolar.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-202102023-11-15 Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar Martins, Ives Gandra da Silva Leite, distribuição, projeto de lei, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Criança, alimentação, Brasil Programa de alimentação, Brasil Traz parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.157/98 que cria o Programa Nacional de Apoio à Infância - PRONAI e trata da merenda escolar e alimentação da criança na idade pré-escolar. 2009-03-16T21:18:03Z 2009-03-16T21:18:03Z 1999-07 Artigo de revista MARTINS, Ives Gandra da Silva. Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 25, p. 309-314, abr./jul. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20210 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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