Sobre a incidência de norma jurídico-tributária
Trata da teoria da incidência e da não incidência de norma jurídica, analisando sua aplicabilidade e expondo, ao final, conclusões sobre a doutrina correspondente.
Autor principal: | Ferreira Sobrinho, José Wilson |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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