A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas
Aborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa.
| Autor principal: | Vitta, Heraldo Garcia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-202492024-09-24 A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas Vitta, Heraldo Garcia Proteção ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Empresa comercial, responsabilidade civil, Brasil Empresa comercial, responsabilidade penal, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Direito ambiental, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Aborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa. 2009-03-18T16:52:55Z 2009-03-18T16:52:55Z 1999-07 Artigo VITTA, Heraldo Garcia. A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 25, p. 355-359, abr./jul. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20249 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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