A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas

Aborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa.

Autor principal:	Vitta, Heraldo Garcia
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Proteção ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Empresa comercial, responsabilidade civil, Brasil Empresa comercial, responsabilidade penal, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Direito ambiental, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O direito fundamental a um meio ambiente sadio e a necessária sustentabilidade
por: Alvez, Carina da Cunha, et al.
Publicado em: (2011)

Gestão ambiental na justiça federal de primeira instância
por: Soares, Matilde de Paula
Publicado em: (2013)

A economia perversa: o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
por: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicado em: (2013)

A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável na Constituição Federal do Brasil e da Alemanha
por: Soares, Matilde de Paula
Publicado em: (2011)

Sustentabilidade econômica e Organização Mundial do Comércio (OMC): a crise étnica mundial nas relações entre Estados = Economic sustainability and World Trade Organization: an ethical challenges crisis between states.
por: Bizawu, Kiwonghi, et al.
Publicado em: (2018)

Meio ambiente urbano: principais problemas e instrumentos para a sustentabilidade
por: Edler, Gabriel Octacilio Bohn, et al.
Publicado em: (2013)

Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras = Genetically modified organisms in the perspective of the protection of future generations
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

O incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente = The corporate tax incentives as a means of environmental protection
por: Iserhardt, Patrícia Machado
Publicado em: (2013)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil = Extra supervision as a tool for environmental protection in Brazil
por: Matthes, Rafael Antonietti
Publicado em: (2018)

O ambiente na sociedade do risco: possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica = The environment in a risk society: the possibilities and limits of the rise of a new ecological culture
por: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2018)

Ética ambiental e crise ecológica: reflexões necessárias em busca da sustentabilidade = Environmental ethics and ecological crisis: the necessary thoughts to reach sustainability
por: Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher, et al.
Publicado em: (2018)

O papel do direito no contexto do desenvolvimento sustentável: uma avaliação qualitativa de programas corporativos de responsabilidade socioambiental = The role of law in the context of sustainable development: qualitative evaluation of program for corporate social responsibility
por: Morais, Dulce Teresinha Barros Mendes de, et al.
Publicado em: (2013)

Desarrollo sostenible & economía circular: un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil = Sustainable development and circular economy: a study from the entrepreneurial social responsibility in Cuba and Brazil
por: Antúnez Sánchez, Alcides Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

Desarrollo sostenible & economía circular: un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil = Sustainable development and circular economy: a study from the entrepreneurial social responsibility in Cuba and Brazil
por: Antúnez Sánchez, Alcides Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed = Legal pluralism and legal effectiveness in the relationship between environmental protection and foreign investment: Santa Elena, Metalclad and Tecmed cases
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2013)

O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed = Legal pluralism and legal effectiveness in the relationship between environmental protection and foreign investment: Santa Elena, Metalclad and Tecmed cases
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2013)

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável = Payment for environmental services and constitutional principles of sustainable development
por: Costa, Vanessa Aparecida
Publicado em: (2012)

Comércio internacional e meio ambiente: a organização mundial do comércio como locus de governança ambiental = International trade and the environment: wto as the locus of environmental jurisdiction
por: Piffer, Carla
Publicado em: (2018)

A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira = Intergerational environmental justice in brazilian minerary production
por: Guimarães, Patrícia Borba Vilar, et al.
Publicado em: (2018)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
por: Oliveira, Maria Cristina Cesar de, et al.
Publicado em: (2012)

Novas tendências ambientais
por: Ribeiro, Ernane Túlio Prudente
Publicado em: (2008)

Novas tendências ambientais
por: Ribeiro, Ernane Túlio Prudente
Publicado em: (2008)

Novas tendências ambientais
por: Ribeiro, Ernane Túlio Prudente
Publicado em: (2008)

A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas: auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil = Natural resources utilization by natives: self-regulation, participation and rules in Bolivia, Peru and Brazil
por: Filoche, Geoffroy
Publicado em: (2020)

A Carta da Terra e o princípio da integridade ecológica = Earth's Letter and the principle of ecological integrity
por: Hoshi, Simone Shizue da Costa
Publicado em: (2018)

O meio-ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil : os direitos humanos no sistema interamericano : o judiciário e o voluntariado
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2005)

Complexidade ambiental: o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea = Environmental complexity: the rethink of man-nature relationship and its challenges in contemporary society
por: Balim, Ana Paula Cabral, et al.
Publicado em: (2018)

A educação ambiental como instrumento para a concretização do desenvolvimento sustentável
por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
Publicado em: (2013)

Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente = Legal market theory and the environment protection
por: Arantes, Andréa Benedetto
Publicado em: (2013)

Zoneamento Ecológico-Econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o desenvolvimento sustentável
por: Meira, Liziane Angelotti, et al.
Publicado em: (2023)

Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social = Thoughts on the unfair distribution of environmental damage and risk in the social field
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
por: Oliveira, Celso Maran de, et al.
Publicado em: (2018)

Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
por: Corrêa, Daniel Rocha
Publicado em: (2023)

A tutela jurisdicional das cidades sustentáveis
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2011)

Como os agricultores familiares percebem a questão ambiental?
por: Godoy, Cristiane Maria Tonetto, et al.
Publicado em: (2013)

A soberania do Estado e o acesso aos recursos naturais
por: Ferreira, Fabrício Ramos
Publicado em: (2009)

O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do Direito Ambiental = The efficient level of protection and punition pursuant the economic analysis of the Environmental Law
por: Gonçalves, Everton das Neves, et al.
Publicado em: (2018)

O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do Direito Ambiental = The efficient level of protection and punition pursuant the economic analysis of the Environmental Law
por: Gonçalves, Everton das Neves, et al.
Publicado em: (2018)

Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
por: Bressane, Adriano, et al.
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais