Contribuição de melhoria

Aborda o conceito, histórico e origem no Brasil da contribuição de melhoria, enfocando também suas características, base de cálculo, requisitos para cobrança e seus elementos constitutivos.

Autor principal: Silva, Walmir do Nascimento
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Aborda o conceito, histórico e origem no Brasil da contribuição de melhoria, enfocando também suas características, base de cálculo, requisitos para cobrança e seus elementos constitutivos.