Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)
Contribuição de melhoria
Aborda o conceito, histórico e origem no Brasil da contribuição de melhoria, enfocando também suas características, base de cálculo, requisitos para cobrança e seus elementos constitutivos.
| Autor principal: | Silva, Walmir do Nascimento |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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