A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos

Trata do instituto da suspensão condicional do processo penal instituído pela Lei 9.099/95 e se propõe a encontrar “a sua efetiva natureza e, a partir de então, extrair os efeitos desta natureza no mundo jurídico”, ao final, apresenta lista com onze conclusões.

Autor principal: Andrade, Juarez Costa de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Suspensão do processo penal, legislação
Processo penal
Sursis
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-203702024-09-24 A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos Andrade, Juarez Costa de Suspensão do processo penal, legislação Processo penal Sursis Trata do instituto da suspensão condicional do processo penal instituído pela Lei 9.099/95 e se propõe a encontrar “a sua efetiva natureza e, a partir de então, extrair os efeitos desta natureza no mundo jurídico”, ao final, apresenta lista com onze conclusões. 2009-03-26T18:18:33Z 2009-03-26T18:18:33Z 1997 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 285-306, ago./nov. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20370 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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