Citação : pressuposto de existência ou requisito de validade ?
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2011)
A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos
Trata do instituto da suspensão condicional do processo penal instituído pela Lei 9.099/95 e se propõe a encontrar “a sua efetiva natureza e, a partir de então, extrair os efeitos desta natureza no mundo jurídico”, ao final, apresenta lista com onze conclusões.
| Autor principal: | Andrade, Juarez Costa de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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