O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil
por: Lomeu, Leandro Soares
Publicado em: (2019)
Direito de superfície : uma solução jurídica para minimizar custos em edificações
Trata do instituto jurídico da superfície, analisando seu conceito, a legislação nacional e internacional relacionada ao tema, bem como sua relação com a legislação brasileira atual.
| Autor principal: | Godoy, Luciano de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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