O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)
Ainda (e sempre) a prescrição
Trata do instituto da prescrição extintiva, analisando seus fundamentos e características, bem como a legislação brasileira pertinente ao tema.
Na minha lista:
Autor principal: | Sanseverino, Mílton |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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