A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho e o ferimento da Constituição federal

Confronta o conteúdo da Convenção da OIT nº 158, de 22 de junho de 1982, com a Constituição federal. A Convenção trata da proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador.

Autor principal: Araujo, Luiz Alberto David
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Confronta o conteúdo da Convenção da OIT nº 158, de 22 de junho de 1982, com a Constituição federal. A Convenção trata da proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador.