Provimentos antecipatórios e privatizações

Estuda a possibilidade ou não da antecipação de tutela para vedar uma privatização e aponta os instrumentos alternativos para tal finalidade: ação civil pública e ação popular.

Autor principal: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tutela antecipada, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Ação popular, Brasil
Privatização, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-204532024-09-24 Provimentos antecipatórios e privatizações Albuquerque, Valéria Medeiros de Tutela antecipada, Brasil Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil Privatização, Brasil Estuda a possibilidade ou não da antecipação de tutela para vedar uma privatização e aponta os instrumentos alternativos para tal finalidade: ação civil pública e ação popular. 2009-03-31T21:32:01Z 2009-03-31T21:32:01Z 1998-11 Artigo ALBUQUERQUE, Valéria Medeiros de. Provimentos antecipatórios e privatizações. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 375-380, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20453 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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