A escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96
Analisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização....
| Principais autores: | Gimenes, Eron Veríssimo, Oliveira, Lucas Pimentel |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-204842024-09-24 A escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96 Gimenes, Eron Veríssimo Oliveira, Lucas Pimentel Interceptação telefônica, aspectos jurídicos, Brasil Escuta clandestina, aspectos jurídicos, Brasil Inviolabilidade pessoal, aspectos constitucionais, Brasil Direito à intimidade, Brasil Brasil. [Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996] Escuta telefônica Grampo telefônico Gravação telefônica Inviolabilidade da pessoa humana Inviolabilidade (direito) Gravação telefônica calndestina Sigilo telefônico Analisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização. 2009-04-02T18:06:16Z 2009-04-02T18:06:16Z 1998-11 Artigo GIMENES, Eron Veríssimo; OLIVEIRA, Lucas Pimentel. A escuta telefônica à luz da Lei nº 9.296/96. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 259-270, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20484 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Interceptação telefônica, aspectos jurídicos, Brasil Escuta clandestina, aspectos jurídicos, Brasil Inviolabilidade pessoal, aspectos constitucionais, Brasil Direito à intimidade, Brasil Brasil. [Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996] Escuta telefônica Grampo telefônico Gravação telefônica Inviolabilidade da pessoa humana Inviolabilidade (direito) Gravação telefônica calndestina Sigilo telefônico Gimenes, Eron Veríssimo Oliveira, Lucas Pimentel A escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96 |
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Analisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização. |
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