A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Inicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de pr...
| Principais autores: | Falconi, Luiz Carlos, Heck, José Nicolau |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-205652024-05-28 A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social Falconi, Luiz Carlos Heck, José Nicolau Reserva legal Desapropriação por interesse social Propriedade rural Função social da propriedade Cerrado, aspectos socio-econômicos, Distrito Federal (Brasil) Reserva florestal, Distrito Federal (Brasil) Degradação ambiental, Distrito Federal (Brasil) Reserva florestal legal Propriedade agrícola Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Savana Inicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal, cujos proprietários se recusem a promover a recomposição. Atêm-se especialmente ao bioma Cerrado. 2009-04-13T19:55:48Z 2009-04-13T19:55:48Z 2005 Artigo de revista Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 75-99, out./dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20565 pt_BR restricted access |
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Reserva legal Desapropriação por interesse social Propriedade rural Função social da propriedade Cerrado, aspectos socio-econômicos, Distrito Federal (Brasil) Reserva florestal, Distrito Federal (Brasil) Degradação ambiental, Distrito Federal (Brasil) Reserva florestal legal Propriedade agrícola Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Savana Falconi, Luiz Carlos Heck, José Nicolau A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social |
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Inicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal, cujos proprietários se recusem a promover a recomposição. Atêm-se especialmente ao bioma Cerrado. |
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Falconi, Luiz Carlos Heck, José Nicolau |
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A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social |
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