Breves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragem
Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.
| Autor principal: | Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-206992023-11-15 Breves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragem Dantas, Francisco Wildo Lacerda Arbitragem, natureza jurídica, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Princípio do juiz natural, Brasil Função jurisdicional, Brasil Brasil. [Lei da arbitragem (1996)] Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996] Atividade jurisdicional Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional. 2009-04-17T21:31:42Z 2009-04-17T21:31:42Z 1997-11 Artigo DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Breves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 241-247, ago./nov. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20699 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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