Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
Trata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais."
| Autor principal: | Carvalho, Waldemar Cláudio de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207532024-09-24 Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995 Carvalho, Waldemar Cláudio de Previdência privada Imposto de renda, pagamento Imposto de renda, aspectos jurídicos Imposto de renda, dedução Prescrição tributária Imposto sobre a renda Trata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais." 2009-04-23T19:03:14Z 2009-04-23T19:03:14Z 2007 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 54-58, v. 19, n. 3, mar. 2007. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, p. 111-118, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20753 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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