Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado
Trata do processo legal aplicável a processos administrativos disciplinares, apresentando um estudo da legislação que cobre todas as fases desse tipo de processo.
| Autor principal: | Lessa, Sebastião José |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-208722023-11-15 Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado Lessa, Sebastião José Processo administrativo, Brasil Processo disciplinar, Brasil Devido processo legal, Brasil Direito de defesa, Brasil Inquérito administrativo, Brasil Direito de ampla defesa Trata do processo legal aplicável a processos administrativos disciplinares, apresentando um estudo da legislação que cobre todas as fases desse tipo de processo. 2009-04-28T11:55:21Z 2009-04-28T11:55:21Z 2007-02 Artigo LESSA, Sebastião José. Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal: a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 36-41, v.19, n.2, fev. 2007. Disponível em: <www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20872 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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