Prescrição e tortura
Trata da reparação de dano moral e material das vítimas dos atos de exceção praticados durante a ditadura militar no Brasil, analisando a possível prescrição ou não dos crimes e a legislação correspondente.
| Autor principal: | Oliveira, Vallisney de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-208752024-09-24 Prescrição e tortura Oliveira, Vallisney de Souza Tortura, Brasil Prescrição, Brasil Governo militar, Brasil Indenização à vítima, Brasil Crime político, anistia, Brasil Decadência (direito penal), Brasil Trata da reparação de dano moral e material das vítimas dos atos de exceção praticados durante a ditadura militar no Brasil, analisando a possível prescrição ou não dos crimes e a legislação correspondente. 2009-04-28T12:07:33Z 2009-04-28T12:07:33Z 2007-06 Artigo OLIVEIRA, Vallisney de Souza. Prescrição e tortura. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 77-81, v.19, n. 6, jun. 2007. Disponível em: <www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20875 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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