Procedimentos em matéria processual

Analisa a matéria processual do direito brasileiro, fazendo um histórico desde dos idos constitucionais anteriores à proclamação da república, em 1889. Cita trechos de renomados trabalhos de constituintes brasileiros, os quais tratavam, dentre outros aspectos, da relação "constituição - process...

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Autor principal: Alencar, Luis Carlos Fontes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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