Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações
Examina a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais. Destaca importantes modificações e inaugura um novo momento no direito processual brasileiro, tanto civil como criminal.
| Autor principal: | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-209972024-09-24 Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações Cernicchiaro, Luiz Vicente Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Transação (processo penal), Brasil Autor (processo penal), Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Autor Examina a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais. Destaca importantes modificações e inaugura um novo momento no direito processual brasileiro, tanto civil como criminal. 2009-05-04T20:23:06Z 2009-05-04T20:23:06Z 1996-12 Artigo CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 8, n. 2, p. 121-135, jul./dez. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20997 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva |
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Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Transação (processo penal), Brasil Autor (processo penal), Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Autor Cernicchiaro, Luiz Vicente Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações |
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