As repercussões da EC 46/05 que excluem do domínio da União as ilhas costeiras que contenham sede de município
"Após uma breve explanação histórica, social e jurídica acerca da dominialidade das terras no Brasil, e, notadamente, das ilhas costeiras, passando pela caracterização dos bens públicos, se discutirá enfim o alcance da modificação constitucional [EC 46 de 5 de maio de 2005], seja do ponto de vi...
| Autor principal: | Paiva, Adriano Martins de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-210552024-09-24 As repercussões da EC 46/05 que excluem do domínio da União as ilhas costeiras que contenham sede de município Paiva, Adriano Martins de Bens públicos, aspectos constitucionais, Brasil Patrimônio (administração pública), aspectos constitucionais, Brasil Território, história, Brasil Território, administração, Brasil Domínio público, aspectos constitucionais, Brasil "Após uma breve explanação histórica, social e jurídica acerca da dominialidade das terras no Brasil, e, notadamente, das ilhas costeiras, passando pela caracterização dos bens públicos, se discutirá enfim o alcance da modificação constitucional [EC 46 de 5 de maio de 2005], seja do ponto de vista do critério geográfico-legal da sua aplicação, quanto do ponto de vista do direito adquirido da União". 2009-05-06T14:00:48Z 2009-05-06T14:00:48Z 2006-02 Artigo PAIVA, Adriano Martins de. As repercussões da EC 46/05 que excluem do domínio da união as ilhas costeiras que contenham sede de município. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 2, p. 25-42, fev. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21055 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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"Após uma breve explanação histórica, social e jurídica acerca da dominialidade das terras no Brasil, e, notadamente, das ilhas costeiras, passando pela caracterização dos bens públicos, se discutirá enfim o alcance da modificação constitucional [EC 46 de 5 de maio de 2005], seja do ponto de vista do critério geográfico-legal da sua aplicação, quanto do ponto de vista do direito adquirido da União". |
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