Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social

Trata de direito tributário, discutindo especificamente a questão do decurso de tempo aplicado às contribuições previdenciárias.

Autor principal: Pimenta, Pedro Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Contribuição previdenciária, Brasil
Prescrição tributária, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-210592024-09-24 Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social Pimenta, Pedro Pereira Contribuição previdenciária, Brasil Prescrição tributária, Brasil Trata de direito tributário, discutindo especificamente a questão do decurso de tempo aplicado às contribuições previdenciárias. 2009-05-06T14:13:10Z 2009-05-06T14:13:10Z 2006-03 Artigo PIMENTA, Pedro Pereira. Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 3, p. 16-39, mar. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21059 pt_BR
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