Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável.
| Autor principal: | Siqueira, Lyssandro Norton |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-211512024-09-24 Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República Siqueira, Lyssandro Norton Proteção ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Política ambiental, Brasil Meio ambiente, Brasil Análise constitucional, Brasil Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Política do meio ambiente Meio ambiente, política Ecologia, política Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável. 2009-05-11T17:50:37Z 2009-05-11T17:50:37Z 2005-12 Artigo SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art.23 da Constituição da República. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 12, p. 48-63, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 7 maio. 2009. SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 21 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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