A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP
- Disponível também nas seguintes publicações:
| Autor principal: | Adiers, Leandro Bittencourt |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212092024-05-28 A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP Adiers, Leandro Bittencourt Devido processo legal, legislação Direitos e garantias individuais, legislação Prerrogativa constitucional, legislação Retroatividade das leis Código de processo penal, Brasil (1940) Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos coletivos Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Leis, retroatividade - Disponível também nas seguintes publicações: ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 12, p. 5-9, dez. 2005. Revista dos Tribunais: RT, v. 95, n. 845, p. 457-472, mar. 2006. Analisa a nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal que estuda os direitos e garantias individuais e coletivos. 2009-05-12T20:47:35Z 2009-05-12T20:47:35Z 2005 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 33-42, ago. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21209 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Devido processo legal, legislação Direitos e garantias individuais, legislação Prerrogativa constitucional, legislação Retroatividade das leis Código de processo penal, Brasil (1940) Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos coletivos Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Leis, retroatividade Adiers, Leandro Bittencourt A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP |
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