Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda
por: Tognetti, Silvania C.
Publicado em: (2022)
Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
Estuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.
Na minha lista:
| Autor principal: | Abreu, Vinícius Caldas da Gama e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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