Aspectos relevantes da fazenda pública em juízo

Tece comentários acerca dos aspectos releventes da Fazenda Pública em juízo, seu conceito e amplitude. Examina as prerrogativas e o princípio da igualdade.

Autor principal:	Gusmão Júnior, Maurício Santos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Fazenda pública, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia
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