Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas

Trata da "extensão das normas tutelares dos direitos e deveres fundamentais às partes privadas nas relações sociais".

Autor principal: Castro, Carlos Roberto Siqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214462024-09-24 Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas Castro, Carlos Roberto Siqueira Direitos e garantias individuais, Brasil Norma constitucional, Brasil Norma constitucional, Alemanha Direitos humanos, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Trata da "extensão das normas tutelares dos direitos e deveres fundamentais às partes privadas nas relações sociais". 2009-05-20T18:47:31Z 2009-05-20T18:47:31Z 2008 Artigo CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas. Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p. 39-54, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21446>. Acesso em: 30 nov. 2011. CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.4, n. 42, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21446>. Acesso em: 30 nov. 2011. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 152-167, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21446 pt_BR Revista da Escola Nacional de Magistratura
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