Lei nº 11.441 de 04/01/2007 : inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública

Analisa os dispositivos da Lei n. 11.441/2007, abordando os temas: capacidade civil e concordância; legitimidade da companheira na união estável; obrigatória assistência das partes por advogados; responsabilidade civil do notário; e prazos.

Autor principal: Lopes, Rénan Kfuri
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Divórcio, legislação, Brasil
Separação consensual, legislação, Brasil
Partilha de bens, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214732024-09-24 Lei nº 11.441 de 04/01/2007 : inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública Lopes, Rénan Kfuri Divórcio, legislação, Brasil Separação consensual, legislação, Brasil Partilha de bens, Brasil Analisa os dispositivos da Lei n. 11.441/2007, abordando os temas: capacidade civil e concordância; legitimidade da companheira na união estável; obrigatória assistência das partes por advogados; responsabilidade civil do notário; e prazos. 2009-05-21T13:46:20Z 2009-05-21T13:46:20Z 2008 Artigo LOPES, Rénan Kfuri. Lei nº 11.441 de 04/01/2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública. Revista da Escola Nacional de Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p.104-117, abr. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21473 pt_BR Revista da Escola Nacional de Magistratura
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