Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais

Analisa a eficácia dos tratados internacionais à luz do direito constitucional brasileiro.

Autor principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tratado, aspectos constitucionais, Brasil
Eficácia da lei, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-215022024-09-24 Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais Martins, Ives Gandra da Silva Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Eficácia da lei, Brasil Analisa a eficácia dos tratados internacionais à luz do direito constitucional brasileiro. 2009-05-21T20:31:36Z 2009-05-21T20:31:36Z 2001-03 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 3, p. 20-26, mar. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21502 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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