O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37
Apresenta "subsídios que sirvam como ponto de partida ao estudo do sistema constitucional dos precatórios em decorrência das alteraçãos trazidas pelas Emendas Constitucionais 30 e 37."
| Autor principal: | Mourão, Cristina Maria Brito de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-215492024-09-24 O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37 Mourão, Cristina Maria Brito de Oliveira Precatório, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Apresenta "subsídios que sirvam como ponto de partida ao estudo do sistema constitucional dos precatórios em decorrência das alteraçãos trazidas pelas Emendas Constitucionais 30 e 37." 2009-05-25T20:27:24Z 2009-05-25T20:27:24Z 2003 Artigo MOURÃO, Cristina Maria Brito de Oliveira. O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 4, p. 49-67, abr. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21549 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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