Assédio sexual: primeiros posicionamentos
Verifica na Lei 10.224, no capítulo dos crime contra a liberdade sexual, o delito de assédio sexual. Cita a legislação americana, espanhola, portuguesa, francesa, italiana e brasileira acerca do tema exposto. Pondera sobre a natureza do assédio sexual e os efeitos da incriminação.
Autor principal: | Jesus, Damásio E. de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-215742024-05-28 Assédio sexual: primeiros posicionamentos Jesus, Damásio E. de Assédio sexual Vítima, criminalização Verifica na Lei 10.224, no capítulo dos crime contra a liberdade sexual, o delito de assédio sexual. Cita a legislação americana, espanhola, portuguesa, francesa, italiana e brasileira acerca do tema exposto. Pondera sobre a natureza do assédio sexual e os efeitos da incriminação. 2009-05-25T21:54:38Z 2009-05-25T21:54:38Z 2001 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 10, p.12-14, out. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21574 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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