Cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação
por: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho - 20. Região
Publicado em: (2024)
Assédio sexual: primeiros posicionamentos
Verifica na Lei 10.224, no capítulo dos crime contra a liberdade sexual, o delito de assédio sexual. Cita a legislação americana, espanhola, portuguesa, francesa, italiana e brasileira acerca do tema exposto. Pondera sobre a natureza do assédio sexual e os efeitos da incriminação.
| Autor principal: | Jesus, Damásio E. de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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