Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
por: Capez, Fernando, et al.
Publicado em: (2009)
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Trata de sentença impeditiva da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra empresa produtora de alimentos geneticamente modificados. A sentença suspende o cultivo e a comercialização desses produtos no Brasil até que seja feito o Estudo prévio de impacto ambiental.
| Autor principal: | Prudente, Antônio Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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