A Tutela antecipada e a compensação tributária
Analisa os efeitos da compensação tributária e da decisão judicial liminar antecipatória na envergadura do processo judicial.
Autor principal: | Pontes, Helenilson Cunha |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Analisa os efeitos da compensação tributária e da decisão judicial liminar antecipatória na envergadura do processo judicial. |
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