Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização
Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes...
| Autor principal: | Lima, Aloísio Palmeira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-216672024-09-24 Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização Lima, Aloísio Palmeira Descriminalização, Brasil Criminalização, Brasil Reforma penal, Brasil Descriminação Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes econômicos, financeiros e fiscais. Por fim, analisa as objeções à descriminalização e alguns processos de ressocialização nos presídios brasileiros. 2009-05-29T14:05:03Z 2009-05-29T14:05:03Z 1997-06 Artigo LIMA, Aloísio Palmeira. Novas tendências do direito penal: descriminalização e incriminalização. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 2, p. 15-29, abr./jun. 1997. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 21 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21667 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes econômicos, financeiros e fiscais. Por fim, analisa as objeções à descriminalização e alguns processos de ressocialização nos presídios brasileiros. |
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