Competência reformadora e direito adquirido
Discorre sobre o direito adquirido, a competência reformadora e o tratamento que tem sido dado aos assuntos no âmbito da doutrina e pela jurisprudência brasileira. Tece considerações acerca dos limites da competência reformadora. Expõe o processo evolutivo da doutrina do direito adquirido e sua conc...
| Autor principal: | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-216682024-09-24 Competência reformadora e direito adquirido Pimenta, Paulo Roberto Lyrio Poder constituinte, doutrinas e controvérsias, Brasil Poder constituinte, Brasil Direito adquirido, Brasil Direito efetivo Discorre sobre o direito adquirido, a competência reformadora e o tratamento que tem sido dado aos assuntos no âmbito da doutrina e pela jurisprudência brasileira. Tece considerações acerca dos limites da competência reformadora. Expõe o processo evolutivo da doutrina do direito adquirido e sua conceituação. Avalia as normas de direito público e direito adquirido e a questão da constitucionalização. 2009-05-29T14:07:14Z 2009-05-29T14:07:14Z 1998-03 Artigo PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Competência reformadora e direito adquirido. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 1, p. 27-51, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 25 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21668 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Discorre sobre o direito adquirido, a competência reformadora e o tratamento que tem sido dado aos assuntos no âmbito da doutrina e pela jurisprudência brasileira. Tece considerações acerca dos limites da competência reformadora. Expõe o processo evolutivo da doutrina do direito adquirido e sua conceituação. Avalia as normas de direito público e direito adquirido e a questão da constitucionalização. |
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