Tributação no Mercosul

Trata dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. Analisa os temas relacionados ao Mercosul e tributações. Enfatiza as questões referentes à soberania e autonomia, tratados e convenções internacionais, cláusulas pétreas e o tratado de Assunção.

Autor principal: Ichihara, Yoshiaki
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tributação, Países do Mercosul
Tributação, Brasil
Competência tributária, tratado, países do Mercosul
Tratado de Assunção (1991)
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21680

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