O habeas corpus contra ato de particular

Menciona os aspectos históricos do habeas corpus, sua evolução legislativa e o cabimento contra ato particular.

Autor principal: Hamilton, Sergio Demoro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Habeas corpus (processo penal), Brasil
Liberdade civil, Brasil
Prisão civil, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218282024-09-24 O habeas corpus contra ato de particular Hamilton, Sergio Demoro Habeas corpus (processo penal), Brasil Liberdade civil, Brasil Prisão civil, Brasil Menciona os aspectos históricos do habeas corpus, sua evolução legislativa e o cabimento contra ato particular. 2009-06-04T19:25:32Z 2009-06-04T19:25:32Z 1996-12 Artigo HAMILTON, Sérgio Demoro. O Habeas Corpus contra Ato de Particular. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 121-128, out./dez. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21828 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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