Garantias constitucionais do processo : o devido processo legal
por: Álvares, Silvio Carlos
Publicado em: (2009)
O social frente ao legal : reflexões sobre o direito de alvorecer do século XXI
Examina os novos aspectos dos movimentos sociais e a influência que estes causam no direito vigente.
| Autor principal: | Pinto, Alessandro Nepomoceno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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