Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
por: Facci, Lucio Picanço
Publicado em: (2013)
Processo civil romano : ação popular, defesa do consumidor e do meio ambiente
Descreve a história do processo civil romano e identifica três principais períodos ou fases evolutivas. Analisa a forma como o direito romano, inicialmente privado, evoluiu e atingiu a fase que mais se aproxima do processo moderno. Sobre as ações populares, observa a interferência da religião no Dir...
| Autor principal: | Souza, Carlos Fernando Mathias de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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