Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-219362024-05-28 Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais Martins, Ives Gandra da Silva Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Imunidade tributária, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Medida cautelar, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2009-06-08T17:50:51Z 2009-06-08T17:50:51Z 2000 Artigo Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 12, n. 2, p. 8-23, dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21936 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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